QUATRO ANOS NO POSTO E RESERVA

O governo do estado aprovou na Assembléia Legislativa o projeto de lei que “oxigena” o posto mais alto da Polícia Militar. Os coronéis, a partir de agora, ficam no posto por quatro anos. O projeto 1313/2008, do Palácio Guanabara preserva, no entanto, coronéis nos cargos de comandante-geral, chefe do Estado-Maior, corregedor, comandante dos 1º, 2º, 3º e 4º CPAs, chefe de gabinete do Comando Geral, bem como qualquer oficial superior que esteja em cargo no Gabinete Civil do Palácio. "Meu objetivo era defender os praças, diminuir o interstício, o intervalo entre promoções. O sujeito fica 10, 12 anos como sargento, não dá", disse Wagner Montes. Três coronéis já vão na primeira leva: o coronel Hildebrando Esteves - sairá em agosto, o coronel Paulo Ricardo Paúl que tanto prejudicou os praças com seus jugamentos errados quando era corregedor, deve reformar no ano que vem e o coronel Francisco Vivas em 2010.

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Deputados ligados à área de Segurança Pública:

Coronel Jairo (PSC), Wagner Montes (PDT), Marcelo Freixo (PSol), Flavio Bolsonaro (PP) e Paulo Ramos (PDT).

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Particularmente eu acho ótimo, isso poderia cair para 25 anos de serviço ativo e ser estendido para os praças também, assim poderíamos ir para casa com alguma lucidez e ainda servindo para alguma coisa. Muitos se pudessem sair com o salário integral de sua graduação sairiam agora como cabos mesmo, eu seria um, mais infelizmente ainda tenho mais 15 anos de serviço, se não morrer, ficar alejado ou for excluído por um covarde desses. Não há incentivo para que o policial militar (praça) fique na corporação, nossa maior felicidade é quando chega o final do serviço, quando tiramos férias ou somos dispensados (caso raro) e podemos ficar o mais distantes possível do BTL. Esse não é um pensamento só meu, é um pensamento de mais de 80% dos que não são oficiais!

Extraido do blog PRAÇAS DA PMERJ

REGULAMENTO DISCIPLINAR - PMERJ

O regime disciplinar da PM "Por Emir Larangeira, coronel da PM"
Eivado de contradições, antiquado, cópia de diplomas legais destinados ao Exército Brasileiro (EB) em épocas remotíssimas ou adaptações malfeitas desses mesmos diplomas, a legislação disciplinar da PMERJ abate sobre a tropa em tal intensidade de imediatismo e injustiça que não seria demais afirmar que chega às raias da violência contra subordinados. Trata-se, com efeito, de modelo centrado em torno de coisas e não de pessoas, ou melhor, modela-as, as pessoas, como se fossem coisas. A começar pelo Estatuto, que se assemelha ao do EB em tempo de II Grande Guerra. Mas, enquanto o da força federal se aprimorou com o passar dos anos, a polícia mantém-se fiel ao modelo feito para evitar que convocados para a guerra se escusassem de suas responsabilidades inventando doenças, por exemplo. Na verdade, a legislação da polícia é igual à do EB até nos pontos e vírgulas, “cópia xérox” da outra, que, como dito, adapta-se aos novos tempos, enquanto a polícia permanece no mesmo porto de embarque dos tempos da guerra. Inclui-se também no exemplo de legislação anacrônica o Regulamento Disciplinar (RDPM), que, para variar, em nada difere daquele modelo antigo destinado ao EB. Acresce-se a esse modo preguiçoso os textos referentes aos Conselhos de Disciplina (CD), de Justificação (CJ) e de Revisão Disciplinar (CRD), demais do Conselho Escolar Disciplinar (CED), este último destinado a avaliar cadetes, porém todos aberrantemente inconstitucionais. De forma draconiana, a legislação disciplinar da PMERJ se volta contra a tropa como se fora a borduna do bugre. Cobra deveres exagerados e pune com rigor excessivo em regime onde prevalece a desconfiança de cima para baixo. Em contrapartida, há a insatisfação e a revolta de baixo para cima. Pior que tudo isso: a Justiça costuma privilegiar as péssimas soluções disciplinares, ressalvadas algumas importantes decisões que, aos poucos, estão predominando em favor dos prejudicados. Porém, ainda não se formulou uma jurisprudência segura e extensiva aos injustiçados em geral. Mais fácil seria a PMERJ mudar o modelo, porém não parece que isto incomode nenhum dirigente, nem de ontem e nem de hoje.A impressão que fica é a do desleixo, ou pior, da incompetência daqueles que deveriam primar por um melhor futuro institucional. Contrário disso, porém, o modelo enraíza-se no que Erich Fromm designa em seu livro (Ter ou Ser?) como “modo ter” (“sou mais, na medida em que tenho mais”), com predomínio do egoísmo, da indiferença pelos valores pessoais em vez do respeito à dignidade da pessoa humana. A questão crucial é que o egoísmo, como igualmente ensina o importante estudioso, “refere-se não só ao nosso comportamento, mas também ao nosso caráter”. Maior exemplo do caráter dos dirigentes milicianos, em sua maioria, resume-se numa frase muito ouvida internamente: “Tenho a tropa na mão!” Isto, em resumo, o supracitado autor designa como “autoridade irracional”, típica autoridade hierárquica baseada no “ter”. E, neste caso, o desfecho seriam as “relações sociais autoritárias”, que se reduzem à idéia seguinte: “a autoridade hierárquica está estreitamente relacionada com a marginalização e o enfraquecimento dos que não têm autoridade.” Enfim, vê-se a ênfase no “modo ter”, em detrimento do “modo ser”, embora o primeiro esteja sempre dissimulado no “parecer”, na “persona” embotando o “ter” por meio da falsa projeção do “ser”. Neste ponto, deve-se esclarecer que Erich Fromm generaliza a dimensão de seu estudo justificando-o como situação inerente a toda a humanidade, o que explica o modelo PMERJ não como aberração única, mas apenas um vagão acoplado à locomotiva do “modo ter”. Só que, na prática, as atividades milicianas deixam de ser produtivas e geradoras de motivação, dando lugar ao pessimismo e à desesperança. Por isso é comum verificar que o maior prazer do PM é a folga longe dos olhos desconfiados e punitivos dos superiores. Mas esse prazer não faz bem à saúde psíquica e física da pessoa humana representada pelo PM, mormente o de menor graduação ou patente. Na verdade, o “caráter” voltado para o “modo ter”, por ser generalizado e cruel, provoca situações ambíguas e até estapafúrdias nas relações internas: o PM que sofre pressões de cima transfere-as para baixo até alcançar o soldado, este que, por sua vez, desconta tudo no transeunte destinatário dos seus serviços. E espera “ter” o máximo que possa conseguir para logo arribar de tão odiosa profissão. Com efeito, é este homem que vai às ruas para proteger o cidadão. Como?Ora bem, talvez valha a pena discutir seriamente a questão da legislação disciplinar alterando o seu foco, que adrede rotula o ser humano como fundamentalmente mau, para outro, mais salutar, que situa o homem como basicamente bom, capaz de executar atividades produtivas e ser feliz. O inverso, porém, é o que prevalece: a execução sistemática de tarefas restritas ao “cumprimento do dever” e à fuga das ameaçadoras punições por motivos comezinhos. E, ao final das tarefas, surge invariavelmente a tristeza. É assim a disciplina na PMERJ: a imposição pelo temor da punição, em vez de um sistema de motivação que dignifique o ser humano e por aí o alcance em sua condição secundária de servidor público policial-militar. Cá pra nós, não é difícil mudar, basta coragem e crença na qualidade a ser aprimorada, e não na quantidade a ser facilmente descartada.

VETADO PROJETO DE JORNADA DE TRABALHO

Cabral veta projeto de lei sobre jornada fixa para pm e bombeiroGovernador afirma que proposta caberia a ele. Deputado acredita em divisão de autoria O governador Sérgio Cabral vetou, ontem, o projeto que garante jornada de trabalho de 40 horas semanais para policiais militares e bombeiros, além do pagamento de horas extras. O veto ainda pode ser derrubado pelos deputados. No Diário Oficial de ontem, Cabral justificou a recusa ao projeto com o argumento de que o assunto não poderia ser proposto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). "Os servidores contemplados pela iniciativa são regidos pelas leis que aprovaram seus estatutos (>>>) se fosse o caso de se alterar as normas estatutárias e remuneratórias de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, isto de penderia de iniciativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo", explicou o governador no despacho. O Deputado Paulo Ramos (PDT), autor do projeto, afirmou que o governador poderia ter sancionado o projeto e assumido a autoria dos benefícios às duas categorias: - O governador demonstrou que não tem sensibilidade a um assunto de importância para os policiais militares e os bombeiros. Se ele quisesse, poderia ter sancionado e dividido a autoria com os deputados. Ramos disse ainda que tentará convencer os deputados a derrubar o veto, para que Cabral leve o tema à discussão na justiça. Fonte: Jornal Extra. Como podemos ver na matéria, nosso nobre governador está pouco se importando com a situação de penúria em que encontram os PPMM e bombeiros do RJ. Além de não mover um único dedo para minorar os problemas das classes, ainda atrapalha, por pura vaidade (afinal não foi ele o pai da criança). Como já disse inúmeras vezes, é muito cômodo para ele continuar do alto do seu pedestal olhando para baixo e brincando com as nossas vidas! Esse senhor por acaso sabe que Policial e bombeiro também tem família? Será que ele desconfia que temos que morar, nos vestir, instruir, pagar impostos, etc, etc, etc? Quem orientou a esse moço que existe em todo o mundo segurança boa e barata? Com sinceridade acho que está na hora das classes realmente se unirem, esquecerem as picuinhas, e partirem para a batalha real! Passeatas na orla não mexem nem um pouco com os sentimentos do governador e de seus assessores. As reivindicações precisam partir para algo mais efetivo. As praças precisam do apoio e do respaldo de seus superiores para chacoalhar de vez os ombros e os brios desses que pouco se importam conosco. Mais do que nunca é preciso levar à sério o jargão: "Juntos somos fortes", porque, realmente juntos somos fortes, mas temos que estar juntos e fazer a população enxergar que sem polícia e sem bombeiro não há sociedade que sobreviva! Sr. Governador, chega de vaidade, pare de olhar seu próprio umbigo e enxergue que existem seres humanos por baixo das fardas e que por trás desses seres humanos existem ainda outros seres humanos que deles dependem!!!!!!!!!O B S:Matéria retirada do blog " Esposa de Praça da PM"

A atitude do governador já era de se esperar, e o que o parlamentar fez, foi jogar para a platéia, pois ele sabia que o governo jamais iria concordar em sancionar uma lei, com o vício de iniciativa, sem que o projeto fosse de autoria do Poder Executivo. É preciso ficar atento, devemos ter cuidado com medidas eleitoreiras uma vez que o processo eleitoral está se aproximando. Qualquer projeto de lei que tratar de matéria de despesa para o Estado ou política de pessoal, é de exclusividade do Poder Executivo.

O PASSADO CONTINUA PRESENTE

VIVEMOS NUMA SITUAÇÃO DE PENÚRIA, O DESÂNIMO NOS ENVOLVE A CADA DIA.Com o surgimento de grupos denomindos Barbonos e Quarenta da Evaristo, alguns companheiros, Policiais-Militares, eufóricos e desinformados, passaram a acreditar e aderir ao movimento desses grupos, os quais lutavam em benefício próprio, sem buscarem esclarecimentos ou fazerem uma profunda reflexão do nosso processo histórico.Quem conhece um pouco da história da escravidão no Brasil, não conseguirá perceber qualquer diferença entre a cultura escravagista adotada naquela época e a desenvolvida na nossa Corporação, ao longo desses anos.Os escravos agiam exatamente como nós, eram submetidos a toda espècia de tratamento desumano e humilhações, mesmo assim, muitos enalteciam os seus algozes.ATÉ QUANDO DEVEMOS CONVIVER COM TANTA ESTUPIDEZ?PRECISAMOS MUDAR URGENTEMENTE ESSA CULTURA.

PRAÇA VOTA EM PRAÇA

O PORQUE DO ATRASO E DA NOSSA FRAQUEZA.

Cabo Patrício - Distrito Federal
Soldado Moisés - Pernambuco
Sargento Soares - Santa Catarina
Sargento Rodrigues - Minas Gerais
Cabo da Vitória - Espírito Santo
Sargento Valter - Espírito Santo

Esses são companheiros deputados estaduais, verdadeiras lideranças, que foram conduzidos ao parlamento pelo voto dos praças das Instituições Militares Estaduais a que pertencem, apoiados pelas associações de classe.

São esses que em respeito a confiança depositada pelos eleitores, diuturnamente lutam pelos interesses dos seus representados, numa prova inequívoca de que estão verdadeiramente fazendo a diferença.

Ao pontuarmos algumas das ações desses parlamentares, veremos que é bem diferente do que vemos aqui no RJ, onde depositamos a nossa confiança, elegendo diversos candidatos, muito dos quais pertencentes às Instituições Militares, com a promessa de luta em defesa dos direitos da categoria. E o que vemos é totalmente o contrário, o conservadorismo imperando, não temos representação no parlamento, sentimo-nos órfãos, totalmente abandonados.

Deputado Cabo Patrício - Eleito pelo Distrito Federal, com o apoio da ASPOL, sempre lutou pela melhoria das condições de vida dos nossos companheiros, o resultado das lutas de um líder decente não poderia ser outro. Fim do Rancho, com a implantação do vale refeição para todos, melhoria salarial, com elevação para aproximadamente, R$ 4.200,00, proporcionando uma decente condição de vida para os nossos irmãos, além de outras conquistas;

Deputado Soldado Moisés - Eleito por Pernambuco, em seu segundo mandato, ex-presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, de quem recebeu apoio, direciona o seu mandato na busca de conquistas sociais para os nossos companheiros pernambucanos;

Deputado Sargento Soares - Eleito por Santa Catarina, ex-presidente da Associação de Praças, grandiosa liderança, dedica-se incansavelmente a regularizar as promoções dos praças que estão atrasadas, sem deixar de lado as negociações da questão salarial, além de usar também o seu mandato de parlamentar para implantar o novo regulamento disciplinar, o qual como o nosso também é uma peça arcaica;

Deputado Sargento Rodrigues - Eleito por Minas Gerais, em seu terceiro mandato, um dos responsáveis por mudanças significativas em seu Estado, como por exemplo, é um dos idealizadores do Regulamento Disciplinar aplicado aos Militares Estaduais, do qual podemos dizer que é o mais moderno do País;

Deputado Cabo da Vitória - Eleito pelo Espírito Santo, antigo presidente da Associação de Cabos e Soldados, defensor incansável das questões de interesse dos praças;

Deputado Sargento Valter - Eleito pelo Espírito Santo, brilhante como parlamentar, sempre pronto a defender os interesses dos companheiros de sua categoria.

Aqui no RJ, Vivemos nessa penúria, desmotivados, reféns do Estado, maltratados, oprimidos, odiados por tudo e por todos, subjugados por um Regulamento Disciplinar ultrapassado, em total desacordo com os preceitos constitucionais que regem esta Nação.

Por ocasião do processo eleitoral, sempre fomos ludibriados e conduzidos por promessas demagógicas de políticos, pessoas que não contribuíram em nada com a nossa necessidade de mudança, uma vez que nada querem ver mudado. Prendem-se a interesses pessoais, ao conservadorismo do passado, mesmo que isso tenha de custar o sacrifício dos nossos companheiros e o sofrimento da população. Como exemplo podemos citar o retrocesso do Regulamento Disciplinar, moderno e de fácil aplicabilidade, que respeitava o profissional acima de tudo, prendendo-se a falta cometida, e com normas impeditivas para que se pudesse praticar algum tipo de arbitrariedade e de abuso de poder.

Foi revogado, retornando ao cenário o antigo RDPM, uma peça jurássica da época do século passado.

Porém, percebemos que ainda há tempo de mudar. É preciso pensar, mas pensar de verdade, com seriedade, para que no futuro não venhamos a continuar a lamentar as agruras da nossa vida. Precisamos mudar essa situação, alterando a estrutura e modificando o sistema policial brasileiro.

Vamos nos unir em torno de um mesmo ideal. É preciso escolher alguém com representatividade. Elegeremos o nosso representante legítimo, um praça. Para tal, devemos acreditar nas entidades de classe, elas existem para ajudar e poderão organizar esse processo.
Já está mais do comprovado, para que possamos alcançar os nossos ideais, devemos seguir o lema que nos conduzirá à vitória, chega de enganação.

PRAÇA VOTA E SEMPRE VOTARÁ EM PRAÇA

O NOSSO MEDO DEVE SER CONTROLADO

O QUA FAZ O MEDO

Numa terra em guerra, havia um rei que causava espanto.

Sempre que fazia prisioneiros, não os matava; levava-os a uma sala onde havia um grupo de arqueiros de um lado e uma imensa porta de ferro do outro, sobre a qual via-se gravadas figuras de caveiras coberta de sangue.

Nesta sala ele os fazia enfileirar-se em círculos e dizia-lhes, então:
Vocês podem escolher entre morrerem flechados por meus arqueiros ou passarem por aquela porta e por mim serem lá trancados”.
Todos escolhiam serem mortos pelos arqueiros.
Ao terminar a guerra, um soldado que por muito tempo servira ao rei dirigiu-se ao soberano:
- Senhor, posso lhe fazer uma pergunta?
- Diga soldado.
- O que havia por traz da assustadora porta?
- Vá e veja você mesmo.
O soldado, então, abre vagarosamente a porta e, a medida em que o faz, raios de sol vão adentrando e clareando o ambiente ... e, finalmente, ele descobre, surpreso, que ...... a porta se abria sobre um caminho que condizia à liberdade.
O soldado, admirado, apenas olha o rei, que diz:
- Eu dava a eles a escolha, mas preferiram morrer a arriscar-se a abrir esta porta.
Quantas portas deixamos de abrir pelo medo de arriscar?
Quantas vezes perdemos a liberdade e morremos por dentro, apenas por sentirmos medo de abrir a porta dos nossos sonhos?
Pense nisso.

Fonte: internete

PORQUE APOIAMOS A PEC 21

PORQUE APOIAMOS A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL DE N° 21 ( DO SENADOR TASSO JEREISSATI ) QUE MODIFICA O SISTEMA POLICIAL NO BRASIL

A ASPRA-PM/BM-RJ, reuniu-se recentemente com as demais entidades representativas de classe, para discutir os benefícios que nos trará a PEC n° 21, de autoria do senador Tasso Jereissati. Finalmente, após discussão em torno do assunto e conversa com o senador, autor da proposta, e demais senadores na Comissão de Constituição e Justiça, ficou estabelecido total apoio a proposta de emenda constitucional que confere aos governadores dos estados o poder de poderem alterar as suas polícias de acordo com a realidade de cada unidade da Federação.

Destacaremos, a seguir, alguns pontos na proposta, considerados de grandiosa relevância, para que os policiais-militares percebam o quanto a citada PEC nos é benéfica.

I - Os Estados organizarão e manterão a polícia estadual de forma permanente e estruturada

em carreira, unificada ou não, garantindo o ciclo completo da atividade policial;

II - Lei complementar da União estabelecerá as normas gerais do Estatuto e Código de

Ética e Disciplina, das polícias federal, estaduais e do Distrito Federal, observados, em

relação a seus integrantes de carreira;

III - Garantia de irredutibilidade de vencimentos, fixados na forma do Art. 37, X e XI, 150, II , 153, III e 153 § 2°, I;

IV - Os policiais estaduais terão a mesma formação profissional, que será desenvolvida com parceria com universidades e centros de pesquisas;

V - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criarão um fundo de segurança

pública, cujos recursos, a serem aplicados nas ações de segurança pública, se constituirão de

cinco por cento da receita resultante dos impostos federais e por nove por cento da resultante

dos impostos estaduais e municipais, compreendidas as provenientes de transferências, além

de outras receitas que a lei estabelecer;

VI - As ações judiciais contra policiais e bombeiros estaduais e do Distrito Federal serão julgadas pela Justiça comum dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente;

VII - A formação dos policiais civis e militares será única e padronizada para ambas as categorias, e realizada de forma progressiva, pela integração dos currículos, observado o disposto do Art. 144, § 4°, da Constituição;

VIII - O Distrito Federal e os Estados que optarem por uma estrutura unificada de polícia

estadual assegurarão, na transposição dos cargos, a irredutibilidade de vencimentos e

observarão a situação funcional e hierárquica e a equivalência entre os cargos e os vencimentos das atuais polícias civis e militares;

IX - Os juízes da Justiça Militar estadual, quando togados, serão aproveitados na justiça estadual de primeira e Segunda instância, conforme o caso;

X - Os membros do Ministério Público Militar estadual serão aproveitados nos demais ramos do respectivo Ministério Público, conforme ato do Procurador-Geral de Justiça.

Estas são algumas das considerações que nos levaram a apoiar a PEC n° 21 e a total convicção de que é tudo o que o policial militar sempre sonhou para poder resgatar a sua auto estima, para poder prestar relevantes serviços à sociedade.

AS RAZÕES DOS BAIXOS SALÁRIOS NA PM

AS RAZÕES DOS BAIXOS SALÁRIOS NA PM

Os tempos mudaram e a Polícia Militar continua resistindo à modernização, insiste em preservar a cultura conservadora e autoritária e manter uma estrutura organizacional ultrapassada, centralizadora, burocrática, pesada e dispendiosa para o erário público. Com uma escala hierárquica excessiva, que provoca afunilamento na carreira e ainda contribui para o achatamento salarial da categoria.
Enquanto não houver a compreensão da importância de uma reforma profunda, com o enxugamento da máquina, com a transformação para um modelo mais leve, dinâmico e menos dispendioso, não será possível, por melhor que seja o Governo, implementar uma política salarial que permita uma melhor qualidade de vida para os nossos companheiros.
Entretanto, para alcançar-mos os objetivos desejáveis, será preciso a mobilização de todos, para que a sociedade seja envolvida nesse processo de mudanças.

A HISTÓRIA É A SENHORA DA RAZÃO

O processo histórico da Polícia Militar, sempre foi pautado por uma cultura conservadora e autoritária, a cúpula que determinava as necessidades da tropa, impondo um tratamento diferenciado, seja na saúde, na alimentação, nas necessidades fisiológicas e na questão salarial.

O advento de um novo sistema político começou a provocar espanto e uma grande resistência à modernização do sistema. Com o surgimento das entidades representativas de classe, sobretudo de praças, as suas ações começaram a criar obstáculos e causar uma série de constrangimentos naqueles que não compreendiam que estava nascendo um novo sistema político no País, e que abria espaço para que todos os cidadãos tivessem o direito de se organizar.

A classe política passou a ter mais presença na sociedade e os governos envolvidos com o Estado Democrático de Direito entenderam que os legítimos representantes de classe deveriam ter maior participação na vida política no Estado Democrático.

Diante de todo esses fatos é preciso que haja maturidade e que continuemos com os nossos propósitos e não podemos em hipótese alguma permitir que grupos ilegítimos tentem nos conduzir como massa de manobra, para a conquista dos seus objetivos.

ASPRA-PM/BM-RJ