VIVER É LUTAR

LUTAR E AVANÇAR SEMPRE RUMO AO HORIZONTE DE CONQUISTAS RETROCEDER JAMAIS

É de se lamentar que a nossa instituição insista em continuar caminhando no sentido contrário. Estamos literalmente regredindo e não progredindo.
Precisamos realmente investir melhor na qualificação dos nossos policiais.Agora, colocar a culpa por esse descontrole social em nosso Estado, no praça da PM e especificamente naqueles mais antigos, beneficiados pela promoção por tempo de serviço, é uma covardia, é dizer entre as palavras que o nosso policial (soldado PM), aquele que confiamos a segurança da nossa cidade é um incompetente), isso é a prova de que os currículo dos cursos de formação precisam ser reavaliados.
A desastrosa política de segurança pública em nosso estado nunca foi responsabilidade dos nossos policiais, homens da base de hierarquia, que são essencialmente elementos de execução.
É público que os institutos de pesquisa indicam que estamos com somente 20% de aceitação pela sociedade, e isso não é culpa nossa.
Se fizermos uma viagem no tempo, lá pelos anos 70/80, constataremos que não existia nenhum plano de carreira, e nem por isso éramos melhores do que somos hoje. Naquela ocasião os nossos soldados passavam para a inatividade, em sua grandiosa maioria, estagnados na mesma graduação, enquanto que os sargentos esperavam até 11 anos para serem promovidos. Os cursos quando aconteciam, ofereciam um número insuficiente de vagas, e o nosso praça ficava sempre no prejuízo.
Hoje temos a certeza de que se não formos promovidos por concurso, o plano de carreira estará aí para proteger os irmãos que não conseguirem ascender na hierarquia por “n” motivos. ( Observem que com os oficiais é diferente, são promovidos até o último grau da hierarquia).
Naquele tempo, nós víamos o Sd PM servir de ordenança para o jovem aspirante e ser aposentado com trinta anos de serviço na mesma graduação, enquanto o citado aspirante aposentava-se com o mesmo tempo, como coronel. Será que isso é justo?
Aqueles que estão pensando que retirando direitos dos companheiros, inclusive os seus, serão beneficiados, estão enganados pois o governo está querendo na verdade é diminuir gastos, contratando mais soldados e formando menos graduados para melhor investir na quantidade em detrimento da qualidade.
Até agora não conseguimos entender porque todas as categorias de trabalhadores lutam por um plano de carreira, enquanto que a nossa luta parece ser para o aniquilamento do pouco que conquistamos.
Não se esqueçam que o PM promovido pelo tempo de serviço, também faz curso de formação e que o CAS é comum para todos em igualdade de condição. (de uma maneira geral o problema está na qualidade dos cursos ministrados e não na forma de promoção de quem quer que seja).
O QOA também aceita um certo número de PM convocados por antiguidade em seus cursos e nem por isso são considerados diferentes.
A luta é para melhorar o fluxo da carreira e não para destruir o pouco que conquistamos.

Não faça do seu sentimento negativo uma arma, pois a vítima poderá ser você e aí será tarde demais e só nos restará a lamentação.

Carlos Alberto
Dir.Sec ASPRA-PM/BM-RJ

A DESMILITARIZAÇÃO DA PM É DESEJO DA SOCIEDADE

O RIO DE JANEIRO APROVOU A DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA

A proposta da ASPRA-PM/BM-RJ foi aprovada, chegou a hora.
A sociedade demonstrou que está amadurecida, quando aprovou a mudança estrutural no sistema policial brasileiro.
Tal decisão, demonstra que se o sistema for desconstitucionalizado, provavelmente não teremos mais Polícia Militarizada em nosso Estado.
No primeiro Seminário para Segurança Pública, etapa do Rio de Janeiro, foi aprovada a proposta da ASPRA-PM/BM-RJ de desmilitarizar as atuais Polícias Militares.
Com essa decisão, a sociedade fluminense demonstrou claramente que está pronta e que é necessário mudar o atual modelo policial brasileiro, o qual encontra-se antiquado e engessado, protegido por um conservadorismo sem igual.


Rio aprova diretrizes de segurança para Brasília
Gestores de segurança, policiais civis, militares e federais, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros, pesquisadores de segurança e membros da sociedade civil aprovaram, na noite desta sexta-feira (17/07), no último dia da Conferência Estadual de Segurança,sete princípios e 21 diretrizes que serão encaminhados à conferência nacional, em Brasília, para a criação de um sistema único de segurança. O Rio vai participar da etapa final com 103 representantes.

Melhor remuneração salarial com a criação de um piso nacional; aposentadoria especial para os profissionais de segurança pública e interação das academias de polícias com as escolas públicas. Essas foram algumas das 21 propostas de diretrizes de segurança aprovadas na noite desta sexta-feira (17/07) na 1ª Conferência Estadual de Segurança do Rio de Janeiro, realizada no clube Monte Líbano, Leblon, Zona Sul do Rio.
Durante três dias cerca de 700 pessoas debateram e escolheram de forma democrática princípios e diretrizes para encaminhar à etapa nacional da Conseg, marcada para os dias 27, 28, 29 e 30 de agosto, em Brasília, onde estarão reunidos gestores, profissionais de segurança e integrantes da sociedade civil. O encontro visa a criação de um sistema único de segurança no país.
A conferência do Rio elegeu os cidadãos fluminenses que representarão o estado na conferência nacional. Dos 700 participantes, 620 se candidataram para disputar uma vaga da comitiva do estado na plenária nacional. Três urnas eletrônicas foram instaladas nas dependências do clube pela Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção da SESEG/RJ, que desenvolveu um programa de votação específico para o pleito. Meia hora após o término da votação (18h30) os resultados foram anunciados no telão do auditório do clube pela organizadora do evento, subsecretária Jéssica de Oliveira.
Com a sensação de dever cumprido, após uma jornada de três dias de debates, Jéssica fez uma avaliação positiva do resultado da conferência. "Por mais que a gente reconheça que dá trabalho discutir o tema Segurança Pública, com todos os segmentos, gestores, profissionais de segurança e sociedade civil, é possível construir uma política de segurança consistente que entenda o interesse do destinatário do serviço de segurança", declarou.
CONHEÇA OS SETE PRINCÍPIOS ESCOLHIDOS
- Assegurar a dignidade salarial dos profissionais de segurança pública;
- Promover a educação como forma de prevenção e gestão de riscos;
- A política relacionada à segurança pública deve ter como valores prioritários a garantia dos direitos humanos e a valorização da vida;

- O papel da segurança pública na prevenção de conflitos sociais deverá ser permeado pela ética e pela valorização profissional;

- Valorização da família, em todas as suas expressões seguindo a política nacional de convivência familiar e comunitária;

- A segurança pública deve ser pautada pela preservação da segurança humana através da construção de políticas públicas de valorização da vida e dos direitos humanos, visando a implementação de uma cultura de paz;

- A política de segurança pública deve priorizar um modelo de natureza civil.

CONHEÇA AS 21 DIRETRIZES

- Instituição policial de estado: independência funcional, administrativa e financeira; leis orgânicas, federais, estaduais e municipais; eleição em lista tríplice do chefe das instituições entre os de maior nível hierárquico (profissionais de carreira);

- Remuneração compatível com a atividade dos profissinais de segurança pública (piso nacional e aposentadoria especial);

- Desenvolver programas educacionais e profissionais permanentes de incentivo à prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes de crianças e adolescentes com recursos do PRONASCI;

- Reestruturar o sistema policial e desmilitarizar as polícias;

- Promover a cidadania, a saúde, a cultura e o trabalho remunerado dos internos e egressos do sistema penitenciário, bem como a educação formal e a profissionalizante pública, ministrada por professores de secretarias da Educação, com certificações oficiais, criando, inclusive, uma política de incentivos fiscais para as empresas que admitam os egressos;

- Melhores condições de trabalho: apoio logístico adequado ao serviço policial; definição de carga horária para agentes públicos de segurança com pagamento de hora extra, ambiente de trabalho com ferramentas/equipamentos de trabalho e segurança/proteção pessoal modernos.

- Redefinir o papel de guarda municipais, estabelecendo critérios mínimos para sua criação e operação e readequando a estes padrões as já existentes, para obtenção de recursos técnico-financeiros federais;

- Garantir a participação da sociedade civil organizada nos gabinetes de gestão integrada;

- Assegurar a participação da sociedade civil em todas as instâncias de Governo em etapas: de diagnóstico, planejamento, execução, avaliação e deliberação da Segurança Pública;

- Garantir a participação social em escolha democrática de comandante de batalhão de PM e delegado de polícia eleitos pelos conselhos comunitários de Segurança Pública (PRONASCI);

- Criar e fortalecer ouvidorias externas e independentes em todo o sistema de Justiça Criminal;

- Criação e fortalecimento dos órgãos de controle social paritários de modo a criar mecanismos que possam responsabilizar os representantes do governo nas três instancias responsáveis pela execução da atividade fiscalizada;

- Garantir a humanização nas abordagens policiais;

- Polícia comunitária: aproximação da sociedade civil com a polícia e interação das academias de polícia com as escolas públicas;

- Uma política de resgate da ação da segurança pública sob o contexto da inocência presumida, não da culpabilidade presumida, assegurada por meio da criação de ouvidoria federal e central correcional ligada ao Ministério Público;

- Constitucionalizar e profissionalizar o serviço penitenciário com aprimoramento e hierarquização;

- Transformar as guardas municipais em policias municipais;

- Atenção integral a saúde do profissional e seus dependentes (plano de saúde privado e gratuito, com programas de prevenções gerais e cuidados pessoais, com acesso a cultura, esporte e lazer);

- Reconhecer às guardas municipais, natureza estatutária e seu status de integrantes do sistema de segurança pública e forças policiais aptas a atuar na garantia dos direitos do cidadão;

- Instituir ferramentas tais como: mediação de conflitos, facilitação de diálogos, construção de consenso nas ações e políticas públicas de segurança;

- Realizar eventos culturais para a divulgação das ações de prevenção e acidentes.


Fonte: Governo do Rio de Janeiro

EM LUTA POR UMA POLÍCIA DESMILITARIZADA

A ASPRA PM/BM-RJ SEMPRE EM DEFESA DOS DIREITOS DOS PRAÇAS


PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA


PELA PRIMEIRA VEZ, A SOCIEDADE E OS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA SENTARAM-SE À MESA PARA QUE FOSSE DISCUTIDO UM NOVO MODELO DE POLÍCIA A SER IMPLANTADO NO PAÍS


Nos dias 14 e 15 de julho, no clube Monte-Líbano, foi realizada a etapa estadual do Rio de Janeiro da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, com a participação e organização do Ministério da Justiça, ocasião em que o Ministro Tarso Genro participou, presidindo a cerimônia de abertura, enfatizou a modificação da estrutura no sistema policial brasileiro, a começar pelo Rio de Janeiro, passando pela criação de um piso salarial a nível nacional, a criação de um Regimento Ético Disciplinar, também a nível nacional, e destacou ainda que é preciso pagar melhor ao profissional e dispensar um tratamento digno e respeitoso aos policiais militares.
O seminário contou com a participação da sociedade civil e dos trabalhadores da segurança pública(PM-BM-PC-PF- APFR - Agente Penitenciário e Guardas Municipais), na ocasião foram apresentados e discutidos com profundidade, diversos temas de grandiosa relevância. A ASPRA-PM/BM-RJ apresentou a proposta de se inserir no documento final, que irá para Brasília, a modificação na estrutura policial brasileira (que a polícia seja de natureza civil, com a conseqüente desmilitarização das atuais polícias militares), a criação a nível nacional de um Regulamento Ético Disciplinar e a implantação de um piso salarial único, também a nível nacional para todos os policiais militares, além de mais dignidade e respeito para os profissionais da segurança pública.
Os presentes concordaram com as propostas apresentadas pela nossa entidade, percebendo que somente conseguiremos avançar se conseguirmos conquistar as mudanças que o povo sonha para o sistema policial brasileiro.
Na próxima etapa em Brasília estaremos com os demais companheiros defendendo as nossas proposta que com certeza serão encampada pelo documento final. Estamos convencidos que os demais Estados da Federação comungam conosco os mesmos ideais.
Os profissionais da Segurança Pública, na sua grandiosa maioria e a sociedade brasileira clamam por mudanças.

ASPRA-PM/BM-RJ

PM É VITIMA DE ABUSO DE AUTORIDADE

Associação critica
Vanderlei Ribeiro, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, defendeu o cabo Alessander Azevedo Bruno, e condenou o ato do coronel:

- Ele é vítima de uma estrutura falida e de instrutores como o coronel Lopes, que deveria ter afastado o policial. Jamais ele poderia ter feito o que fez, na frente de todo mundo. Foi uma atitude arbitrária e autoritária.

PESSOAL NÃO FAÇAM NADA... GREVE BRANCA.. NÃO COMPACTUEM COM ESSES SALAFRÁRIOS... ELES ESTÃO TODOS VENDIDOS.... GREVE BRANCA AMIGOS.. ACORDEM...

SEGUNDO EMPREGO É LEGAL

Tribunal Superior do Trabalho entende que policial que faz segurança privada tem que receber 13º, FGTS, férias e adicional noturno

Rio - Policiais militares que fazem bico fora do horário de trabalho na corporação têm vínculo com a empresa contratante e devem ter todos os seus direitos pagos. O entendimento é do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reconheceu a existência de vínculo de dois PMs do Rio com uma empresa. Mesmo sem contrato, eles têm que receber todos os direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Há 10 anos, os dois PMs reclamaram na Justiça estadual que trabalhavam, por meio de uma empresa terceirizada, como seguranças para uma editora de livros da área de saúde e foram demitidos sem o pagamento de verbas rescisórias. A dispensa aconteceu depois que eles reclamaram do recebimento do 13º salário.

A Justiça do Trabalho estadual havia negado o vínculo questionado pelos policiais. O entendimento era que a relação jurídica de subordinação não poderia existir, uma vez que policiais da ativa tinham horários determinados pela corporação que não poderiam ser desrespeitados. Assim, o trabalho na empresa era eventual. Mas a Primeira Turma do TST não viu motivo para que o reconhecimento do vínculo fosse negado, pois se tratava de atividade lícita, amparada legalmente na CLT.

Presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Vanderlei Ribeiro aplaudiu a decisão do TST: “Entendemos que o policial militar pode trabalhar onde quiser nos seus dias de folga, desde que seja um trabalho digno e que não comprometa o seu trabalho no batalhão”. Segundo Ribeiro, os PMs procuram bicos por causa dos baixos salários: “Como sobreviver com um salário de R$ 800? Como trabalhar em zonas de conflito, proteger a população e receber um salário tão baixo?”. O sindicalista argumenta que, para exigir a dedicação exclusiva, o estado deveria oferecer melhores condições de trabalho, material e salário.

Decisão contraria estatuto

Para o Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio, a decisão do TST entra em conflito com o Estatuto da PM, que proíbe o bico. “O estatuto ressalta que a atividade policial tem que ter dedicação exclusiva, fora o segundo emprego como professor ou médico”, disse, por meio de nota, Fernando Bandeira, presidente do sindicato.

Ele defende a formação de vigilante privado para quem quer atuar na segurança particular com garantias trabalhistas. Bandeira destacou que, em abril, o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que não reprimiria o bico enquanto o salário do policial não melhorasse. Procurado, o governo do estado informou que não comenta decisões judiciais