terça-feira, 21 de dezembro de 2010

A ESPERANÇA NÃO PODE MORRER


CAROS ASSOCIADOS

Mais um ano se finda sem que pudéssemos realizar esse grande sonho “o piso salarial nacional”. Apesar das inúmeras manifestações realizadas em Brasília, os congressistas não demonstraram sensibilidade com a nossa causa, a nossa esperança estará com a renovação do Congresso que acontecerá na próxima legislatura, onde esperamos que os novos parlamentares sem os vícios do passado, sejam mais compreensivos e comprometidos com a nossa causa. Mesmo que sejamos abrigados a esperar por mais tempo, não mediremos esforços para continuarmos pressionando os novos congressistas e o governo.

No próximo ano, temos certeza que ocorrerá sem dúvida uma das maiores vitórias dos profissionais da Segurança Pública. Apesar de tudo não nos afastaremos da luta aqui em nosso estado. Estamos enviando ao Governo Estadual, uma proposta de redução das parcelas concedidas em 48 meses, para apenas 12 meses.

Esperamos conseguir sensibilizar o governo, mesmo assim, não deixaremos de pressionar na tentativa de amenizar o nosso sofrimento diante dos salários aviltados que estamos submetidos.

A nossa Sede Recreativa de Itaipuaçu está cada vez mais linda, ao longo do ano empreendemos grandes reformas, para que nesse verão possamos oferecer aos associados freqüentadores uma estrutura a altura e com muito maior conforto.

Desejamos a todos um Feliz Natal e um Ano Novo de Paz, Esperança e Realizações.

São os votos da diretoria e funcionários

segunda-feira, 12 de julho de 2010

PEC 300 FALTA POUCO


Veja o texto que foi aprovado:

EMENDA AGLUTINATIVA Nº 2

Com base no texto e nos destaques apresentados, apresenta-se a seguinte emenda aglutinativa:

Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:

"Art.144..................................................................................................................................................

§ 10. A remuneração dos policiais e bombeiros militares integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput, fixada na forma do § 4º do art. 39, observará piso remuneratório definido em lei federal. 

§ 11. A lei que regulamentar o piso remuneratório previsto no § 10 disciplinará a composição e o funcionamento de fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração." (NR)

Art. 2º Para fins do disposto no § 10 do art. 144, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei em até 180 dias.

Art 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 06 de 07 de 2010.

Falta pouco, o sonho de termos um piso mínimo nacional está começando a materializar-se. Com o apoio de abnegados parlamentares e de lideranças, representativas de diversas categorias da área da Segurança Pública, estamos resgatando a nossa dignidade.

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/2010

TRANSCRIÇÃO DO DOERJ Nº 114 DE 28 DE JUNHO DE 2010

Atos do poder Executivo

A mesa diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 111, § 2º, DA Constituição Estadual,, faz saber que foi aprovada e, por este ato, é promulgada a seguinte:

EMENDA CONSTITUCIONAL

Nº 45, DE 2010

ACRESCENTA O § 13º AO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescido ao § 13º ao art 91 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro:

Art 91. (...)

§ 13. O servidor público militar estadual demitido por ato administrativo, se absolvido pela justiça, na ação que deu causa a demissão, será reintegrado à Corporação com todos os direitos restabelecidos.”

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de junho de 2010.

(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente;

Gilberto Palmares,

2º Vice-Presidente; Graça Pereira, 3ª Vice-Presidente; Olney Botelho, 4º Vice-Presidente; Graça Matos,

1ª Secretária; Gerson Bergher, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Fábio Silva, 4º Secretário; Ademir

Melo, 1º Suplente; Armando José, 2º Suplente; Pedro Augusto, 3º Suplente; e Waldeth Brasiel, 4º Suplente.

Autor: Deputado WAGNER MONTES

Proposta de Emenda Constitucional nº 41/2009

DEMITIR, simplesmente para dar satisfação a opinião pública, ficará mais difícil.

A Pec 45/2010, aprovada pela ALERJ recentemente, veio para dar fim a certos atos administrativos e para reparar várias injustiças praticadas.

Aquele que se sentir injustiçado ou prejudicado, poderá lançar mão do Princípio Constitucional, para retornar à Corporação, com todos os seus direitos restabelecidos.


quinta-feira, 10 de junho de 2010

PEC 300 PRESSÃO TOTAL


Deputados entram na Justiça para assegurar que a Câmara termine de votar a emenda que fixa o piso salarial dos policiais e bombeiros


Rodolfo Torres - Congresso em Foco

Agora é com a Justiça. Conforme antecipou o Congresso em Foco, um grupo de deputados foi nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impetrar um mandado de segurança. O objetivo é fazer com que a Câmara retome a votação da PEC 300, matéria cujo texto-base foi aprovado em março deste ano.

Para o autor do mandado, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), a medida serve para restabelecer a soberania da Câmara frente ao governo, que teme o impacto bilionário da proposta nas contas públicas.

“Hoje, estamos vendo claramente a interferência do Poder Executivo dentro do Legislativo. Isso é inadmissível... Acredito que a decisão equilibrada do Supremo vai por ordem na Casa”, afirmou o parlamentar.

Assumção fez referência direta à liderança do governo na Câmara, conduzida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo o deputado do Espírito Santo, Vaccarezza vem “procrastinando a decisão”. “Acredito que a liderança do governo tem de fazer sua atuação, mas não pode agir como tropa de choque.”

Para Vaccarezza, a medida foi “um erro no encaminhamento”. Contudo, o petista destacou que decisão do Supremo é para ser cumprida. “O que o Supremo decidir, está decidido.”

A PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. Para concluir o primeiro turno de votação, deputados ainda terão de analisar quatro destaques à matéria.

A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Estiveram presentes no STF os seguintes deputados:

Capitão Assumção (PSB-ES)
Elismar Prado (PT-MG)
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
João Campos (PSDB-GO)
José Maia Filho (DEM-PI)
Lincoln Portela (PR-MG)
Major Fábio (DEM-PB)
Mendonça Prado (DEM-SE)
Paes de Lira (PTC-SP)
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

terça-feira, 8 de junho de 2010

PRAÇAS DA PMERJ - NOVO ENDEREÇO

ATENÇÃO:


APÓS SER SABOTADO COM A RETIRADA DO AR.

ANOTE O NOVO ENDEREÇO DO BLOG PRAÇAS DA PMERJ


pracasdapmerj3.blogspot.com/

quinta-feira, 4 de março de 2010

PISO NACIONAL APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃOÇÃO

Foram 393 votos favoráveis e apenas duas abstenções: a do deputado Nilson Mourão (PT-AC) e a do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Depois de muita polêmica, o texto-base da proposta (PEC 300/08) que cria o piso nacional dos policiais e bombeiros foi aprovado sem nenhum voto contrário. Uma margem folgada em relação aos 308 votos necessários para a aprovação de uma emenda constitucional na Câmara.

Entidades que representam os militares ameaçavam fazer campanha nos estados contra os deputados que votassem contra a proposição. Dos 513 deputados, 396 estavam presentes na hora da votação. Além de Nilson Mourão e Cândido Vaccarezza, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), também não votou. Regimentalmente, o presidente só vota em caso de desempate. Para concluir a votação em primeiro turno, os deputados precisam analisar cinco destaques ao texto-base.

Veja como os deputados votaram, por estado:

Acre (AC)
Flaviano Melo PMDB Sim
Henrique Afonso PV Sim
Ilderlei Cordeiro PPS Sim
Nilson Mourão PT Abstenção
Perpétua Almeida PCdoB Sim
Sergio Petecão PMN Sim
Total Acre: 6

Alagoas (AL)
Antonio Carlos Chamariz PTB Sim
Augusto Farias PTB Sim
Benedito de Lira PP Sim
Carlos Alberto Canuto PSC Sim
Francisco Tenorio PMN Sim
Givaldo Carimbão PSB Sim
Joaquim Beltrão PMDB Sim
Maurício Quintella Lessa PR Sim
Olavo Calheiros PMDB Sim
Total Alagoas: 9

Amazonas (AM)
Átila Lins PMDB Sim
Francisco Praciano PT Sim
Lupércio Ramos PMDB Sim
Marcelo Serafim PSB Sim
Rebecca Garcia PP Sim
Sabino Castelo Branco PTB Sim
Silas Câmara PSC Sim
Vanessa Grazziotin PCdoB Sim
Total Amazonas: 8

Amapá (AP)
Antonio Feijão PTC Sim
Dalva Figueiredo PT Sim
Evandro Milhomen PCdoB Sim
Fátima Pelaes PMDB Sim
Janete Capiberibe PSB Sim
Jurandil Juarez PMDB Sim
Lucenira Pimentel PR Sim
Sebastião Bala Rocha PDT Sim
Total Amapá: 8

Bahia (BA)
Antonio Carlos Magalhães Neto DEM Sim
Claudio Cajado DEM Sim
Colbert Martins PMDB Sim
Daniel Almeida PCdoB Sim
Edigar Mão Branca PV Sim
Emiliano José PT Sim
Félix Mendonça DEM Sim
Geraldo Simões PT Sim
Jairo Carneiro PP Sim
João Almeida PSDB Sim
José Carlos Aleluia DEM Sim
José Carlos Araújo PDT Sim
José Rocha PR Sim
Lídice da Mata PSB Sim
Luiz Alberto PT Sim
Luiz Bassuma PV Sim
Luiz Carreira DEM Sim
Márcio Marinho PRB Sim
Marcos Medrado PDT Sim
Maurício Trindade PR Sim
Milton Barbosa PSC Sim
Paulo Magalhães DEM Sim
Roberto Britto PP Sim
Sérgio Barradas Carneiro PT Sim
Tonha Magalhães PR Sim
Uldurico Pinto PHS Sim
Veloso PMDB Sim
Total Bahia: 27

Ceará (CE)
Aníbal Gomes PMDB Sim
Ariosto Holanda PSB Sim
Arnon Bezerra PTB Sim
Chico Lopes PCdoB Sim
Eudes Xavier PT Sim
Eugênio Rabelo PP Sim
Flávio Bezerra PRB Sim
Gorete Pereira PR Sim
José Airton Cirilo PT Sim
José Guimarães PT Sim
Leo Alcântara PR Sim
Manoel Salviano PSDB Sim
Marcelo Teixeira PR Sim
Mauro Benevides PMDB Sim
Paulo Henrique Lustosa PMDB Sim
Raimundo Gomes de Matos PSDB Sim
Vicente Arruda PR Sim
Zé Gerardo PMDB Sim
Total Ceará: 18

Distrito Federal (DF)
Augusto Carvalho PPS Sim
Jofran Frejat PR Sim
Laerte Bessa PSC Sim
Magela PT Sim
Osório Adriano DEM Sim
Rodovalho DEM Sim
Rodrigo Rollemberg PSB Sim
Tadeu Filippelli PMDB Sim
Total Distrito Federal: 8

Espírito Santo (ES)
Capitão Assumção PSB Sim
Iriny Lopes PT Sim
Jurandy Loureiro PSC Sim
Lelo Coimbra PMDB Sim
Luiz Paulo Vellozo Lucas PSDB Sim
Manato PDT Sim
Rita Camata PSDB Sim
Rose de Freitas PMDB Sim
Sueli Vidigal PDT Sim
Total Espírito Santo: 9

Goiás (GO)
Íris de Araújo PMDB Sim
Leandro Vilela PMDB Sim
Leonardo Vilela PSDB Sim
Luiz Bittencourt PMDB Sim
Marcelo Melo PMDB Sim
Pedro Chaves PMDB Sim
Pedro Wilson PT Sim
Professora Raquel Teixeira PSDB Sim
Roberto Balestra PP Sim
Ronaldo Caiado DEM Sim
Sandes Júnior PP Sim
Sandro Mabel PR Sim
Total Goiás: 12

Maranhão (MA)
Carlos Brandão PSDB Sim
Cleber Verde PRB Sim
Clóvis Fecury DEM Sim
Davi Alves Silva Júnior PR Sim
Domingos Dutra PT Sim
Julião Amin PDT Sim
Pedro Fernandes PTB Sim
Professor Setimo PMDB Sim
Ribamar Alves PSB Sim
Roberto Rocha PSDB Sim
Sarney Filho PV Sim
Washington Luiz PT Sim
Total Maranhão: 12

Minas Gerais (MG)
Ademir Camilo PDT Sim
Aelton Freitas PR Sim
Alexandre Silveira PPS Sim
Antônio Andrade PMDB Sim
Antônio Roberto PV Sim
Aracely de Paula PR Sim
Bilac Pinto PR Sim
Bonifácio de Andrada PSDB Sim
Carlos Willian PTC Sim
Edmar Moreira PR Sim
Eduardo Barbosa PSDB Sim
Elismar Prado PT Sim
Fábio Ramalho PV Sim
George Hilton PRB Sim
Geraldo Thadeu PPS Sim
Gilmar Machado PT Sim
Humberto Souto PPS Sim
Jairo Ataide DEM Sim
Jô Moraes PCdoB Sim
João Bittar DEM Sim
João Magalhães PMDB Sim
José Fernando Aparecido de Oliveira PV Sim
José Santana de Vasconcellos PR Sim
Júlio Delgado PSB Sim
Leonardo Quintão PMDB Sim
Lincoln Portela PR Sim
Luiz Fernando Faria PP Sim
Márcio Reinaldo Moreira PP Sim
Marcos Lima PMDB Sim
Marcos Montes DEM Sim
Maria Lúcia Cardoso PMDB Sim
Mário Heringer PDT Sim
Miguel Martini PHS Sim
Narcio Rodrigues PSDB Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB Sim
Paulo Delgado PT Sim
Rafael Guerra PSDB Sim
Reginaldo Lopes PT Sim
Virgílio Guimarães PT Sim
Total Minas Gerais: 39

Mato Grosso (MT)

Carlos Abicalil PT Sim
Eliene Lima PP Sim
Homero Pereira PR Sim
Pedro Henry PP Sim
Thelma de Oliveira PSDB Sim
Valtenir Pereira PSB Sim
Wellington Fagundes PR Sim
Total Mato Grosso: 7

Mato Grosso do Sul (MS)
Antônio Carlos Biffi PT Sim
Antonio Cruz PP Sim
Dagoberto PDT Sim
Geraldo Resende PMDB Sim
Marçal Filho PMDB Sim
Nelson Trad PMDB Sim
Total Mato Grosso do Sul: 6

Pará (PA)
Bel Mesquita PMDB Sim
Beto Faro PT Sim
Elcione Barbalho PMDB Sim
Gerson Peres PP Sim
Giovanni Queiroz PDT Sim
Lira Maia DEM Sim
Lúcio Vale PR Sim
Nilson Pinto PSDB Sim
Paulo Rocha PT Sim
Vic Pires Franco DEM Sim
Wandenkolk Gonçalves PSDB Sim
Zé Geraldo PT Sim
Zenaldo Coutinho PSDB Sim
Zequinha Marinho PSC Sim
Total Pará: 14

Paraná (PR)
Alceni Guerra DEM Sim
Andre Vargas PT Sim
Andre Zacharow PMDB Sim
Assis do Couto PT Sim
Cassio Taniguchi DEM Sim
Cezar Silvestri PPS Sim
Chico da Princesa PR Sim
Dilceu Sperafico PP Sim
Giacobo PR Sim
Gustavo Fruet PSDB Sim
Hermes Parcianello PMDB Sim
Iris Simões PR Sim
Luiz Carlos Hauly PSDB Sim
Luiz Carlos Setim DEM Sim
Moacir Micheletto PMDB Sim
Nelson Meurer PP Sim
Odílio Balbinotti PMDB Sim
Rodrigo Rocha Loures PMDB Sim
Takayama PSC Sim
Wilson Picler PDT Sim
Total Paraná: 20

Paraíba (PB)
Armando Abílio PTB Sim
Damião Feliciano PDT Sim
Efraim Filho DEM Sim
Luiz Couto PT Sim
Major Fábio DEM Sim
Manoel Junior PMDB Sim
Marcondes Gadelha PSC Sim
Wellington Roberto PR Sim
Wilson Braga PMDB Sim
Wilson Santiago PMDB Sim
Total Paraíba: 10

Pernambuco (PE)
Ana Arraes PSB Sim
André de Paula DEM Sim
Armando Monteiro PTB Sim
Bruno Araújo PSDB Sim
Bruno Rodrigues PSDB Sim
Carlos Eduardo Cadoca PSC Sim
Edgar Moury PMDB Sim
Eduardo da Fonte PP Sim
Fernando Coelho Filho PSB Sim
Fernando Ferro PT Sim
Fernando Nascimento PT Sim
Gonzaga Patriota PSB Sim
Inocêncio Oliveira PR Sim
José Chaves PTB Sim
Paulo Rubem Santiago PDT Sim
Pedro Eugênio PT Sim
Raul Henry PMDB Sim
Silvio Costa PTB Sim
Wolney Queiroz PDT Sim
Total Pernambuco: 19

Piauí (PI)
Átila Lira PSB Sim
Ciro Nogueira PP Sim
Elizeu Aguiar PTB Sim
José Maia Filho DEM Sim
Júlio Cesar DEM Sim
Marcelo Castro PMDB Sim
Nazareno Fonteles PT Sim
Osmar Júnior PCdoB Sim
Themístocles Sampaio PMDB Sim
Total Piauí: 9

Rio de Janeiro (RJ)
Alexandre Santos PMDB Sim
Andreia Zito PSDB Sim
Antonio Carlos Biscaia PT Sim
Arnaldo Vianna PDT Sim
Arolde de Oliveira DEM Sim
Bernardo Ariston PMDB Sim
Carlos Santana PT Sim
Chico Alencar PSOL Sim
Chico DAngelo PT Sim
Cida Diogo PT Sim
Deley PSC Sim
Dr. Adilson Soares PR Sim
Dr. Paulo César PR Sim
Edmilson Valentim PCdoB Sim
Edson Ezequiel PMDB Sim
Eduardo Lopes PRB Sim
Felipe Bornier PHS Sim
Fernando Gabeira PV Sim
Fernando Gonçalves PTB Sim
Filipe Pereira PSC Sim
Geraldo Pudim PR Sim
Glauber Braga PSB Sim
Indio da Costa DEM Sim
Jair Bolsonaro PP Sim
Leandro Sampaio PPS Sim
Léo Vivas PRB Sim
Luiz Sérgio PT Sim
Marcelo Itagiba PSDB Sim
Miro Teixeira PDT Sim
Neilton Mulim PR Sim
Nelson Bornier PMDB Sim
Otavio Leite PSDB Sim
Paulo Rattes PMDB Sim
Rodrigo Maia DEM Sim
Rogerio Lisboa DEM Sim
Silvio Lopes PSDB Sim
Simão Sessim PP Sim
Solange Almeida PMDB Sim
Solange Amaral DEM Sim
Vinicius Carvalho PTdoB Sim
Total Rio de Janeiro: 40

Rio Grande do Norte (RN)
Betinho Rosado DEM Sim
Fábio Faria PMN Sim
Fátima Bezerra PT Sim
Felipe Maia DEM Sim
Henrique Eduardo Alves PMDB Sim
João Maia PR Sim
Rogério Marinho PSDB Sim
Sandra Rosado PSB Sim
Total Rio Grande do Norte: 8

Rondônia (RO)
Anselmo de Jesus PT Sim
Eduardo Valverde PT Sim
Lindomar Garçon PV Sim
Marinha Raupp PMDB Sim
Mauro Nazif PSB Sim
Moreira Mendes PPS Sim
Natan Donadon PMDB Sim
Total Rondônia: 7

Roraima (RR)
Edio Lopes PMDB Sim
Francisco Rodrigues DEM Sim
Marcio Junqueira DEM Sim
Neudo Campos PP Sim
Urzeni Rocha PSDB Sim
Total Roraima: 5

Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm PP Sim
Cláudio Diaz PSDB Sim
Emilia Fernandes PT Sim
Enio Bacci PDT Sim
Fernando Marroni PT Sim
Germano Bonow DEM Sim
José Otávio Germano PP Sim
Luciana Genro PSOL Sim
Luis Carlos Heinze PP Sim
Luiz Carlos Busato PTB Sim
Manuela DÁvila PCdoB Sim
Maria do Rosário PT Sim
Mendes Ribeiro Filho Sim
Onyx Lorenzoni DEM Sim
Paulo Pimenta PT Sim
Paulo Roberto Pereira PTB Sim
Pepe Vargas PT Sim
Pompeo de Mattos PDT Sim
Vieira da Cunha PDT Sim
Total Rio Grande do Sul: 19

Santa Catarina (SC)
Acélio Casagrande PMDB Sim
Angela Amin PP Sim
Celso Maldaner PMDB Sim
Décio Lima PT Sim
Edinho Bez PMDB Sim
Fernando Coruja PPS Sim
Gervásio Silva PSDB Sim
João Matos PMDB Sim
João Pizzolatti PP Sim
Jorge Boeira PT Sim
Valdir Colatto PMDB Sim
Vignatti PT Sim
Zonta PP Sim
Total Santa Catarina: 13

São Paulo (SP)
Aldo Rebelo PCdoB Sim
Antonio Bulhões PRB Sim
Arlindo Chinaglia PT Sim
Arnaldo Faria de Sá PTB Sim
Arnaldo Jardim PPS Sim
Beto Mansur PP Sim
Bispo Gê Tenuta DEM Sim
Cândido Vaccarezza PT Abstenção
Carlos Sampaio PSDB Sim
Carlos Zarattini PT Sim
Devanir Ribeiro PT Sim
Dimas Ramalho PPS Sim
Dr. Nechar PP Sim
Dr. Talmir PV Sim
Dr. Ubiali PSB Sim
Duarte Nogueira PSDB Sim
Edson Aparecido PSDB Sim
Eleuses Paiva DEM Sim
Emanuel Fernandes PSDB Sim
Fernando Chiarelli PDT Sim
Francisco Rossi PMDB Sim
Guilherme Campos DEM Sim
Ivan Valente PSOL Sim
Janete Rocha Pietá PT Sim
João Dado PDT Sim
João Paulo Cunha PT Sim
Jorginho Maluly DEM Sim
José C Stangarlini PSDB Sim
José Eduardo Cardozo PT Sim
José Genoíno PT Sim
José Mentor PT Sim
José Paulo Tóffano PV Sim
Lobbe Neto PSDB Sim
Luciana Costa PR Sim
Luiza Erundina PSB Sim
Marcelo Ortiz PV Sim
Márcio França PSB Sim
Michel Temer PMDB Art. 17
Milton Monti PR Sim
Milton Vieira DEM Sim
Nelson Marquezelli PTB Sim
Paes de Lira PTC Sim
Regis de Oliveira PSC Sim
Roberto Santiago PV Sim
Silvio Torres PSDB Sim
Vadão Gomes PP Sim
Vicentinho PT Sim
Walter Ihoshi DEM Sim
William Woo PPS Sim
Total São Paulo: 49

Sergipe (SE)
Albano Franco PSDB Sim
Eduardo Amorim PSC Sim
Iran Barbosa PT Sim
Jackson Barreto PMDB Sim
Jerônimo Reis DEM Sim
José Carlos Machado DEM Sim
Mendonça Prado DEM Sim
Valadares Filho PSB Sim
Total Sergipe: 8

Tocantins (TO)
João Oliveira DEM Sim
Laurez Moreira PSB Sim
Lázaro Botelho PP Sim
Moises Avelino PMDB Sim
NIlmar Ruiz PR Sim
Vicentinho Alves PR Sim
Total Tocantins: 6

a modernização passa pelo fim dos batalhões


O FIM DOS BATALHÕES

Carlos Braga , Jornal do Brasil
Rio de Janeiro
Um documento com propostas de mudanças na estrutura da Polícia Militar do Rio foi enviado, em setembro de 2009, para o governador Sérgio Cabral pela Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (Aspra). Entre as medidas defendidas, está a extinção dos batalhões e a redução dos níveis hierárquicos para apenas seis: soldado, sargento, tenente, capitão, major e coronel. Postos como cabo, sargento 1, 2 e 3 e tenente-coronel seriam eliminados. O presidente da Aspra, Vanderlei Ribeiro, acredita que a adoção das sugestões contidas no documento daria mais eficiência à Polícia Militar. O governador ainda não se manifestou sobre o assunto.
– Entendemos que o modelo da polícia está muito centralizado e burocrático – critica Ribeiro. – Temos que aproximar a PM da população, acabar com o excesso de cargos. Não há necessidade de gabinetes com inúmeros assessores e mordomias sem relação com o trabalho da corporação. Não precisamos de motorista para coronel. O coronel tem que cumprir expediente na rua, planejando e dando suporte ao policial.
Ribeiro crê que a substituição dos batalhões por unidades menores, e sua consequente desburocratização, aumentará em 30% o número de policiais nas ruas. Esta medida, somada à diminuição dos graus de hierarquia, aumentaria a eficiência das operações da PM.
– Quando uma determinação chega ao soldado, chega distorcida – disse Ribeiro. – Com a mudança, daríamos mais responsabilidade para o soldado e para o cabo, que estão na linha de frente e se sentirão mais valorizados, com acesso mais fácil aos seus superiores. Uma ordem tem que passar por muitas pessoas até ser cumprida.
A Polícia Militar se manifestou sobre o assunto por meio de nota distribuída por e-mail.
“A assessoria esclarece que todos as sugestões e propostas provenientes das entidades representantes de classe são bem-vindas. Elas serão analisadas e sua aplicabilidade será observada com atenção. Vale lembrar que este Comando promoveu o Primeiro Encontro de todas as entidades representativas, no fim do ano passado, onde foram recebidos diversas propostas sobre aplicação do policiamento, estrutura organizacional, relacionamento com o público inativo, dentre outras”.
A antropóloga Jacqueline Muniz, professora de pós-graduação em Segurança Pública da Universidade Cândido Mendes e da Universidade Católica de Brasília, diz que a experiência de trabalhar com unidades menores em vez de batalhões tem sido posta em prática em São Paulo e Minas Gerais. Ela avalia esta medida como positiva, assim como a supressão de alguns níveis hierárquicos da PM, mas diz que sozinhas são insuficientes para promover a eficiência da corporação.
– Quanto mais divisão em menores unidades, melhor o policiamento. A questão, porém, é definir uma governança policial, estabelecendo metas e cobranças. Se não houver diretrizes e objetivos claros, tanto faz o tamanho da unidade. O oficial tem que estar ao lado do policial, apoiando a atividade de ponta, assumindo atividades operacionais. Isso é importantíssimo para evitar comandos paralelos e informais. No Rio Grande do Sul eles suprimiram alguns níveis hierárquicos, mas isso não pode vir sozinho. Deve vir acompanhado de uma discussão para redesenhar a estrutura organizacional como um todo – diz. Para Jacqueline, a estrutura vem da época da Missão Francesa no Brasil. As PMs são uma espécie de espelho do exército. Uma herança caduca da tradição francesa, que nem o exército francês usa mais. É uma visão aristocrata e de privilégios. A nova geração de oficiais está de acordo com a necessidade de sua presença nas ruas.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

VITÓRIA - TODOS FORAM ANISTIADOS


AGORA É LEI: ANISTIA É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL

A lei que concede anistia a policiais e bombeiros militares de nove estados brasileiros foi publicada no "Diário Oficial da União" na edição desta quinta-feira (14), com o título Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010. O ato foi publicado na primeira página do DOU.

Além da assinatura do presidente da República, o texto recebeu as assinaturas de Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, secretário-executivo e ministro interino do Ministério da Justiça, e Fernando Luiz Albuquerque Faria, procurador-geral da Advocacia-Geral da União.

A lei também foi publicada no portal de legislação federal e pode ser encontrada aqui.

Clique aqui para baixar o Diário Oficial da União.

Confira a íntegra da lei da anistia:


LEI Nº 12.191, DE 13 DE JANEIRO DE 2010.

Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° É concedida anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Art. 2° É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação desta Lei.

Art. 3º A anistia de que trata esta Lei abrange os crimes definidos no Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os crimes definidos no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nas leis penais especiais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Fernando Luiz Albuquerque Faria

A FORÇA DA MOBILIZAÇÃO PERANTE UM GOVERNO DEMOCRÁRICO


LEI DA ANISTIA É SANCIONADA PELO PRESIDENTE LULA

o projeto de lei que anistia policiais e bombeiros militares de nove estados foi sancionado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A lei foi sancionada integralmente, sem vetos, conforme o texto aprovado no Congresso Nacional.

Agora, a lei vai ser publicada no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada pelos parlamentares Cláudio Vignatti (deputado federal) e Ideli Salvatti (senadora).

Vigília

Praças de Santa Catarina, Mato Grosso, Minas Gerais, Roraima, Rio Grande do Norte e Bahia estão desde segunda-feira (11/01) acampados em frente à sede provisória do governo federal, no Centro Cultural do Banco do Brasil em busca da sanção do presidente Lula. Nesse período de dois dias receberam a solidariedade de parlamentares e personalidades.

A notícia foi recebida pela vigília em Brasília com muita emoção pelos militares e familiares, esposas e filhos. O grupo vai esperar o presidente da República sair de seu escritório para fazer um agradecimento e tirar uma fotografia.

A lei vai beneficiar bombeiros e policiais militares de nove estados da federação (Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Distrito Federal) que foram punidos com prisões e expulsões por participar de movimento reivindicatório por melhorias salariais e de condições de trabalho. O período de vigência da anistia é do primeiro semestre de 1997 até a publicação da lei.

VALERÁ A PENA MOBILIZAR


Coronel gaúcho tenta barrar lei que anistia PMs

do zerohora.comMarcelo Gonzatto | marcelo.gonzatto@zerohora.com.br

Sob a coordenação do coronel gaúcho João Carlos Trindade, comandantes das polícias militares estaduais de todo o país entraram em combate contra um projeto que anistia cerca de 3 mil policiais punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

A orientação é pressionar o governo federal para que a proposta, já aprovada pelo Congresso, não seja sancionada.

Se entrar em vigor, a medida defendida por representantes de cabos e soldados resultaria na reintegração de pelo menos 300 PMs e bombeiros expulsos de suas corporações desde 1997, além de riscar das fichas funcionais dos envolvidos eventuais prisões e punições administrativas. Também eliminaria a condenação por crimes previstos no Código Penal Militar, como insubordinação e agressão, cometidos durante as mobilizações trabalhistas.

O projeto de lei beneficia especificamente policiais do Distrito Federal e de oito Estados: Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina. O Rio Grande do Sul não faz parte da lista porque os poucos castigos aplicados devido a uma mobilização ocorrida em 1997 foram solucionados ainda na época.

O militar gaúcho coordena a frente antianistia por ser o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e se dizer preocupado com o impacto nacional da medida. Trindade argumenta que a concessão da anistia aos policiais que participaram de paralisações ou manifestações por melhores salários e condições de trabalho compromete os princípios de "hierarquia e disciplina" de todas as instituições estaduais do país e abre um precedente temeroso.

- Esse projeto é um coice no ordenamento jurídico. Se alguém se sentiu injustiçado, tinha uma série de recursos à disposição. O que não é para passar uma régua geral, valendo para todo mundo -, critica o comandante.

Por isso, encaminhou ofícios ao Ministério da Justiça e à Presidência da República defendendo o veto ao projeto de lei 3.777/08. Também enviou um documento para os comandantes militares dos demais Estados, pedindo que os colegas pressionem o governo federal. No texto, diz que a aprovação da lei "pode incentivar movimentos de anarquia e de sublevação da ordem dentro das corporações militares".

- São 27 comandantes de polícia, e 23 de bombeiros. Todos já estão se mobilizando, enviando ofícios e procurando políticos. Se o projeto for sancionado, vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade -, revela Trindade.

O presidente da Associação Nacional das Entidades de Classe de Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, o também gaúcho Leonel Lucas, sustenta que a anistia é uma bandeira dos praças de todo o país há vários anos e visa a reparar o que consideram injustiças.

- Estes policiais estavam na luta para melhorar salários e o bem-estar de suas famílias. Não foram punidos por furto ou por roubo, mas por participarem de manifestações. Alguns oficiais pensam que são donos das polícias -, argumenta.

Procurado por Zero Hora na tarde de quarta-feira, o Ministério da Justiça não se manifestou sobre o assunto.